Decisão da Primeira Turma do STF também torna Bolsonaro inelegível por oito anos e prevê pagamento de multas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e incitação a atos antidemocráticos. A decisão também declarou sua inelegibilidade por oito anos.

Segundo o relator Alexandre de Moraes, as provas apontam que Bolsonaro incentivou e participou de ações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Além da prisão, a pena inclui multa e reparação de danos ao patrimônio público.

Outros oito réus ligados ao caso também foram condenados, com penas que variam de acordo com o grau de envolvimento. Um deles recebeu redução por ter colaborado com as investigações. O valor total das multas aplicadas pode chegar a R$ 30 milhões.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como “excessiva e desproporcional” e anunciou que recorrerá. Já representantes do governo e partidos aliados consideraram a condenação um marco em defesa da democracia e da autonomia do Judiciário brasileiro.

A sentença deve ter reflexos imediatos no cenário político, com impacto nas eleições de 2026 e nas articulações da oposição. O julgamento também repercutiu internacionalmente, sendo acompanhado por veículos de imprensa e organismos democráticos que destacaram a importância da decisão para a estabilidade institucional do Brasil.